Artigo 24 do Decreto do Distrito Federal nº 36772 de 25 de Setembro de 2015
Institui o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 24
Compete à Secretaria de Estado de Mobilidade a definição da estratégia para a gestão das informações a serem tratadas e disponibilizadas no INFOMOB e no Observatório de Mobilidade.