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Artigo 23 do Decreto do Distrito Federal nº 36772 de 25 de Setembro de 2015

Institui o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade, e dá outras providências.

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Art. 23

O INFOMOB conterá as informações necessárias ao exercício das competências do Observatório de Mobilidade e as disponibilizará aos usuários.

Art. 23 do Decreto do Distrito Federal 36772 /2015