Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 36762 de 18 de Setembro de 2015
Fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF e dá outras providências.
Art. 10
Revogam-se os Decretos n°s 26.501, de 29 de dezembro de 2005; 26.502, de 29 de dezembro de 2005; 28.087, de 2 de julho de 2007; 28.164, de 02 de agosto de 2007; 28.435, de 14 de novembro de 2007; 30.012, de 29 de janeiro de 2009 e 30.013, de 29 de janeiro de 2009 e demais disposições em contrário.