Artigo 11 do Decreto do Distrito Federal nº 36694 de 25 de Agosto de 2015
Cria o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal e dá outras providências.
Art. 11
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cria o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal e dá outras providências.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.