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Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 36644 de 04 de Agosto de 2015

Dispõe sobre o Parque de Exposições Agropecuárias Granja do Torto - PAGT, sobre o Regulamento do PAGT e sobre o Conselho Gestor.

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Art. 1º

O Parque de Exposições Agropecuárias Granja do Torto - PAGT terá seu funcionamento, ocupação e gestão de acordo com o disposto neste Decreto.

Parágrafo único

O Parque de Exposições Agropecuárias Granja do Torto - PAGT ocupa 73,9 hectares, em área de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, conforme poligonal descrita no Anexo deste Decreto.