Artigo 9º do Decreto do Distrito Federal nº 36623 de 21 de Julho de 2015
Institui o Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal – CCPPTM/DF, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
A participação no Conselho é considerada serviço voluntário de natureza relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.