Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 36578 de 30 de Junho de 2015
Dispõe sobre o retorno de servidores da Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.