Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 36563 de 22 de Junho de 2015
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar Relatório Técnico, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar Relatório Técnico, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.