Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 36517 de 27 de Maio de 2015

Altera a redação do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais.