Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 36473 de 30 de Abril de 2015
Institui a Coordenação Política do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal – ZEE-DF.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.