Art. 1º
As identidades funcionais das carreiras de Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis e Atividades Complementares de Segurança Pública, estabelecidas pelo Decreto nº 36.185, de 24 de dezembro de 2014, passam a vigorar na forma do estabelecido nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
127º da República e 55º de Brasília
Anexo
RODRIGO ROLLEMBERG
ANEXO I
I- Dimensões 130mm de largura por 95mm de altura;
II- Papel filigranado com marca d’água genérica de 90 /-5g/m2, com fibras coloridas visíveis e invisíveis;
III- Apresentação: papel A4, contendo 2 (duas) cédulas por folha, separadas por micro serrilhas e vinco central;
IV- Impressão de tarja calcográfica em talho doce na cor azul, e filigrana com microtexto positivo e negativo;
V- Impressão de fundo numismático duplex nas cores azul e vermelho e fundo invisível fluorescente com brasão da Policia Civil, reagente a luz ultravioleta;
VI- Imagem latente na tarja de talho doce;
VII- Impressão em offset do brasão da Policia Civil em policromia na face esquerda e do brasão do GDF na face direita, no centro, reticulado;
VIII- Foil holográfico com texto PCDF vazado, na cor prata;
IX- Impressão dos textos: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL vazado na tarja superior face esquerda e POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL vazado na tarja inferior face esquerda;
X- Impressão dos textos: VÁLIDA EM TODO TERRÍTORIO NACIONAL vazado na tarja superior face direita e LEI Nº 783 DE 26/10/1994 vazado na tarja inferior face direita;
XI- Impressão dos textos: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, centralizado, na face superior esquerda, na cor azul;
XII- Impressão do texto CARREIRA DE GESTÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS, em diagonal, na cor vermelha;
XIII- Numeração tipográfica sequencial.
ANEXO II
I- Dimensões 130mm de largura por 95mm de altura;
II- Papel filigranado com marca d’água genérica de 90 /-5g/m2, com fibras coloridas visíveis e invisíveis;
III- Apresentação: papel A4, contendo 2 (duas) cédulas por folha, separadas por micro serrilhas e vinco central;
IV- Impressão de tarja calcográfica em talho doce na cor azul, e filigrana com microtexto positivo e negativo;
V- Impressão de fundo numismático duplex nas cores azul e vermelho e fundo invisível fluorescente com brasão da Policia Civil, reagente a luz ultravioleta;
VI- Imagem latente na tarja de talho doce;
VII- Impressão em offset do brasão da Policia Civil em policromia na face esquerda e do brasão do GDF na face direita, no centro, reticulado;
VIII- Foil holográfico com texto PCDF vazado, na cor prata;
IX- Impressão dos textos: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL vazado na tarja superior face esquerda e POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL vazado na tarja inferior face esquerda;
X- Impressão dos textos: VÁLIDA EM TODO TERRÍTORIO NACIONAL vazado na tarja superior face direita e LEI Nº 2.758 DE 31/07/2001 vazado na tarja inferior face direita;
XI- Impressão dos textos: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, centralizado, na face superior esquerda, na cor azul;
XII- Impressão do texto CARREIRA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA PÚBLICA, em diagonal, na cor vermelha;
