Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 36378 de 26 de Fevereiro de 2015
Altera o art. 4º do Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, constante no Anexo Único do Decreto nº 28.221, de 23 de agosto de 2007.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.