Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 36348 de 30 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a Reestruturação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, e dá outras providências.
Art. 10
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 32.898, de 03 de maio de 2011.