Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 36334 de 28 de Janeiro de 2015

Cabe à Secretaria de que trata este artigo, a gestão do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Distrito Federal." Art. 4º Ficam mantidos os Cargos de Secretário de Estado, de Secretário-Adjunto, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social do Distrito Federal mantendo os atuais ocupantes. Art. 5º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura anterior e exonerados os atuais ocupantes. Parágrafo Único. Ficam excetuados do caput do Art. 3º os seguintes cargos: I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Especial, mantendo a servidora Neyla Payenne Cardoso Alvarenga Rosa; II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Jurídico-Legislativa, mantendo a servidora Louise Alves Pereira; III - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria Técnica de Segurança Alimentar e Nutricional, da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, mantendo a servidora Gláucia Priscila Dos Santos Pereira; IV - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, mantendo a servidora Shirley Santos Araújo; V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Restaurante Comunitário de Ceilândia, mantendo a servidora Ana Paula Almeida Nakalski; Art. 6º Ficam criados as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo Único. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.