Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 36263 de 13 de Janeiro de 2015
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.