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Decreto do Distrito Federal nº 35975 de 05 de Novembro de 2014

Extingue cargos da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 05 de novembro de 2014


Art. 1º

Ficam extintos da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos: I. 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Assessoria Especial, da Coordenadoria de Apoio ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás. II. 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Especial, da Coordenadoria de Apoio ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


126º da República e 55º de Brasília AGNELO QUEIROZ Retificado no DODF de 13/11/2014, p. 6.

Decreto do Distrito Federal nº 35975 de 05 de Novembro de 2014