Artigo 4º, Inciso XIV do Decreto do Distrito Federal nº 35686 de 29 de Julho de 2014

planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações necessárias à implementação do PEF/DF e de seu Plano Anual de Ações;

propor o Plano Anual de Ações do PEF/DF e remeter cópia ao representante da Receita Federal do Brasil, após sua homologação, nos termos do inciso II do art. 5º;

buscar parcerias de outras organizações à implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF;

coordenar as atividades com os parceiros do Programa;

propor medidas que garantam a sustentabilidade do PNEF no Distrito Federal;

fornecer dados relativos ao Programa, solicitados pela Coordenação Nacional do PNEF;

documentar, organizar e manter a memória do Programa no Distrito Federal;

implementar as ações decorrentes de decisões do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF de âmbito nacional;

desenvolver projetos de integração com a região metropolitana do Distrito Federal;

manter permanente contato com o Conselho Estadual de Educação, estimulando a inserção curricular de Educação Fiscal na rede pública de ensino;

sugerir às Secretarias de Estado de Fazenda, de Educação e de Transparência e Controle do Distrito Federal fontes alternativas de financiamento para o PEF/DF, subsidiando-as com informações;

elaborar e produzir material didático-pedagógico, de divulgação e promocional;

prestar as informações solicitadas pelas instituições envolvidas na implementação do PEF/DF;

montar e alimentar a rede de formação dos disseminadores e professores envolvidos no PNEF; e,

propor seu regimento interno, para aprovação, nos termos do inciso III do art. 5º.