Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 35557 de 24 de Junho de 2014
Altera o Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.