Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 3545 de 03 de Janeiro de 1977
Dispõe sobre a transformação de cargos para a Categoria Funcional de Contador, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os efeitos Financeiros deste Decreto, com base no valor correspondente a Referência indicada na relação nominal constante do Anexo II, vigorarão a partir da data de sua publicação, correndo a despesa a conta dos recursos orçamentários próprios do Distrito Federal.