Decreto do Distrito Federal nº 3540 de 30 de Dezembro de 1976
Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei Nº 6.396, de 03 de dezembro de 1.976.
O Governador do Dislrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, da Art. 20, da Lei nº 3.751, de 13 de maio de 1.950, combinado com o Art. 9º, da Lei Nº 6.396, de 09 de dezembro de 1.976. DECRETA :
Publicado por Governo do Distrito Federal
Distrito Federal, 30 de dezembro de 1976
Art. 1º
Fica aprovado, na forma do anexo ao presente Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei Nº 6.395, de 09 de dezembro de 1.976.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.977, revogadas as disposições em contrário.
89º República e 17º de Brasília ELMO SEREJO FARIAS IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE