Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 35363 de 24 de Abril de 2014
Regulamenta a Taxa de Permeabilidade nos Planos Diretores Locais que especifica, e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os sistemas de captação e infiltração de águas pluviais compreendem dispositivos de infiltração que contribuem para a redução do escoamento das águas pluviais por meio da infiltração de águas.