Artigo 52, Inciso V do Decreto do Distrito Federal nº 3535 de 29 de Dezembro de 1976

Aprova o Regimento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e da outras providências.

A todos os ocupantes de cargos ou empregos em comissão de direção e chefia cabe desempenhar as seguintes atribuições genéricas:

distribuir e controlar os serviços do respectivo órgão

proferir despachos interlocutóres ou decisórios de acordo com as competências do respectivo órgão;

orientar os subordinados no cumprimento da suas tarefas;

assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do respectivo órgão;

zelar pelo regime disciplinar e adotar as providências legais ou regulamentares, nos casos da indisciplina ou omissão;

zelar pela conservação e adequada utilização do material permanente e equipamentos;

fiscalizar o uso do material de consumo;

programar as atividades do respectivo órgão, de acordo com suas competências regimentais;

adotar ou sugerir a adoção de medidas no sentido de melhorar, a execução dos serviços;

sugerir assinatura da acordos, contratos e convênios;

elaborar relatórios de suas atividades.