Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 34701 de 27 de Setembro de 2013
Altera a redação do §3º do art. 22 do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
