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Artigo 8º do Decreto do Distrito Federal nº 34385 de 22 de Maio de 2013

Institui a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Suínos do Distrito Federal – CS-SUÍNOS/DF.

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Art. 8º

A participação dos membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Suínos do Distrito Federal – CS-SUINOS/DF é considerada serviço público relevante, não podendo ser remunerado a qualquer título.