Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 3412 de 13 de Outubro de 1976

Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 75.220.000,00 (Setenta e cinco milhões, duzentos e vinte mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das Unidades abaixo discriminadas: TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.1 - Inativos..............................................350.000,00 PROCURADORIA GERAL 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...............1.250.000,00 GABINETE DO GOVERNADOR 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................880.000,00 3.1.1.2 - Pessoal Militar 02 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................................10.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...................70.000,00 REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 _ Vencimentos e Vantagens Fixas.................550.000,00 REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................880.000,00 REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...................320.000,00 REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................330.000,00 REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................280.000,00 ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................390.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................3.800.00,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.1 - Inativos...........................................1.400.000,00 3.2.3.2 - Pensionistas.........................................10.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...............3.100.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...............2.020.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.3- Salário Familia......................................30.000,00 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.5 - -Fundações Instituídas Pelo Poder Publico 01 - Pessoal.................................................29.150.000,00 07 - Contribuições de Previdência Social..........1.570.000,00 08- Diversas..................................................2.330.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................550.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.5 - Fundações Instituídas Pelo Poder Público 01 - Pessoal.....................................................380.000,00 07 - Contribuições de Previdência Social............170.000,00 08 - Diversas...................................................190.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............2.100.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.0.0 - Entidades Estaduais 01 - Pessoal..................................................5.000.000,00 07 - Contribuições de Previdência Social..........1.700.000,00 08 - Diversas...................................................200.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................980.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................460.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.5. Fundações Instituídas pelo Poder Publico 01 - Pessoal.................................................1.100.000,00 07 - Contribuições de Previdência Social ..........150.000,00 03 - Diversas..................................................200.000,00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............7.020.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.1 - Inativos.............................................160.000,00 3.2.3.2 - Pensionistas........................................20.000,00 3.2.3.3 - Salário Família.....................................20.000,00 POLICIA MILITAR 00 DISTRITO FEDERAL 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................20.000,00 3.1.1.2 - Pessoal Militar 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............2.800.000,00 02 - Despesas Variáveis.................................700.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.1 - Inativos...........................................500.000,00 3.2.3.2 Pensionistas.........................................60.000,00 CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.2 - Pensionistas......................................170.000,00 ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................50.000,00 DEPARTAMENTO DE TURISMO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.6 - Pessoas..............................................20.000,00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.6 - Pessoas..............................................80.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1.- Pessoal Civil 02 - Despesas Variáveis...................................150.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social......20.000,00 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.6 - Pessoas..............................................10.000,00 SECRETARIA DO GOVERNO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............1.100.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.3 - Entidades Estaduais 01 - Pessoal...................................................420.000,00