Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 33794 de 19 de Julho de 2012

Aprova Projeto de Urbanismo do Setor de Habitações Coletivas Noroeste – SHCNW, da Região Administrativa Plano Piloto – RA I, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento das Quadras SQNW 102 a 106, SQNW 302 a 306, CRNW 503 a 506, CRNW 703 a 706, EQNW 704/705, EQNW 706/707, CLNW 02/03, CLNW 04/05, CLNW 06/07, AENW 01, 02 e 03, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 031/08, Detalhe DET 031/08 e no Memorial Descritivo MDE 031/08.