Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 33749 de 29 de Junho de 2012

Cria Unidade Administrativa, extingue e cria Cargos de Natureza Especial que especifica, e dá outras providências.

~~A Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos será extinta em 31 de dezembro de 2014.~~ (Artigo revogado pelo(a) Decreto 36272 de 15/01/2015)