Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 33549 de 28 de Fevereiro de 2012

Abre crédito suplementar no valor de R$ 42.972.893,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.