Decreto do Distrito Federal nº 33355 de 21 de Novembro de 2011
Altera Composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 21 de novembro de 2011.
Fica Alterada a composição da Comissão Permanente no âmbito da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, destinada a realizar apurações de Tomada de Contas Especial instauradas, por determinação da Decisão nº 212/2007, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos estabelecidos pelo Art. 4º, § 1º, da Resolução nº. 102, de 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e pelo Art. 3º, inciso II, do Decreto nº. 30.200, de 25 de março de 2009, que passa a ser composta pelos servidores MICHAELA GUIMARÃES FERREIRA PÁDUA, matrícula 125.595-9, Presidente; FERNANDA FRANCO CERQUEIRA, matrícula 174.701-0, membro; e HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula 40.012-2, Membro; tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores PEDRO ORLANDO ANHOLETE, matrícula 125.894-X, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula 125.606-8, Membro; RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula 127.107-5, Membro; ANA PAULA ANTONINO R. ROSAES BARBOZA, matrícula 158.093-0, Membro; WELMA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 174.792-4, Membro; MARCELO RODRIGUES ALMENDRA VILLA, matrícula 174562-X, Membro; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 22.374-3, Membro; todos lotados na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, devendo a servidora FERNANDA FRANCO CERQUEIRA atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos da titular.
124º da República e 52º de Brasília AGNELO QUEIROZ