Decreto do Distrito Federal nº 33260 de 11 de Outubro de 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, §3, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 11 de outubro de 2011.
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 29, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para execução de suas atividades, nos termos do artigo 29, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a denominar-se Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33356 de 22/11/2011) 1 GABINETE 2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4 OUVIDORIA 5 UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 6 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO BIOTECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E DA SAÚDE 6.1 DIRETORIA DE PROJETOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS 6.2 DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO 7 SUBSECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL E CONTEÚDOS TECNOLÓGICOS 7.1 DIRETORIA DE INCLUSÃO DIGITAL E REDE SOCIAL 7.2 DIRETORIA DE CONTEÚDOS TECNOLÓGICOS 8 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS, MODERNIZAÇÃO E PROGRAMAS TEMÁTICOS 8.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E PROGRAMAS TEMÁTICOS 8.2 DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E ARTICULAÇÃO 9 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE 9.1.1NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS 9.2 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 9.2.1 NÚCLEO DE MATERIAL 9.2.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO 9.3 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 9.3.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO 9.3.2 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA 9.4 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS 9.4.1 NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO 9.4.2 NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL 9.5 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA 9.5.1 NÚCLEO DE SUPORTE 9.6 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 9.6.1 NÚCLEO DE ARQUIVO 9.7 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 9.7.1 NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 10 CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CCTDF
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP, Fundação Pública, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 29, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
Órgãos Operacionais: 1 PRESIDÊNCIA 1.1 ASSESSORIA DE GABINETE 1.2 PROCURADORIA JURÍDICA 1.3 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 2 SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 2.1 COORDENAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA 2.1.1 GERÊNCIA DE PROJETOS 2.1.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO 2.1.3 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2.1.4 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 3 SUPERINTENDÊNCIA DE DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 3.1 GERÊNCIA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO 3.2 GERÊNCIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS 4 SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO 4.1 GERÊNCIA DE APOIO AOS EVENTOS CIENTÍFICOS, TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO 4.2 GERÊNCIA DE INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO 5 SUPERINTENDÊNCIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.1 DIRETORIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO 5.1.1 GERÊNCIA DE MATERIAL E SERVIÇO 5.1.2 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO 5.1.3 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO 5.1.4GERÊNCIA DE TRANSPORTE 5.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 5.3 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.3.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO 5.4 DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 5.4.1 GERÊNCIA DE TESOURARIA 5.5 DIRETORIA DE TECNOLOGIA, SUPORTE E DESENVOLVIMENTO 5.5.1 GERÊNCIA DE TREINAMENTO E SUPORTE
Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
O titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
O Valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Este Decreto entra em vigor a partir de 26 de outubro de 2011. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33271 de 19/10/2011)
123º da República e 52º de Brasília AGNELO QUEIROZ