Decreto do Distrito Federal nº 33217 de 23 de Setembro de 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 23 de setembro de 2011.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, órgão da Administração direta, subordinada ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades nos termos do artigo 20, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1 GABINETE 2 SECRETARIA ADJUNTA 3 DIVISÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 3.1 AJUDÂNCIA 4 COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 5 OUVIDORIA E SISTEMA DISQUE DENÚNCIA 6 COORDENAÇÃO DOS GABINETES DE GESTÃO INTEGRADA 7 COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA 8 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 9 ASSESSORIA JURÍDICO – LEGISLATIVA 10 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 11 ASSESSORIA MILITAR 12 SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA 12.1 DIRETORIA DE INFORMÁTICA 12.1.1 GERÊNCIA OPERACIONAL 12.1.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE DADOS 12.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 12.2.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 12.2.2 GERÊNCIA DE PROJETOS 12.2.3 GERÊNCIA DE SISTEMAS INTEGRADOS 13 SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA 13.1 GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA 13.2 GERÊNCIA DE CONTRA-INTELIGÊNCIA 13.2.1 NÚCLEO DE BUSCA 13.3 GERÊNCIA DE OPERAÇÕES 13.3.1 NÚCLEO DE BUSCA – REGIÃO NORTE 13.3.2 NÚCLEO DE BUSCA – REGIÃO SUL 13.3.3 NÚCLEO DE BUSCA – REGIÃO OESTE 13.3.4 NÚCLEO DE BUSCA – REGIÃO LESTE 14 SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 14.1 DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO E OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 14.1.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 14.1.1.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL 14.1.1.2 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE EVENTOS 14.1.1.3 NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO "CRACK" E OUTRAS DROGAS 14.2 DIRETORIA DE AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE 14.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 14.2.1.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO OPERACIONAL 14.2.1.2 NÚCLEO DE CONTROLE DE ATIVIDADES ESPECIAIS 14.2.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE FENÔMENOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 14.2.2.1 NÚCLEO DE ESTATÍSTICA 14.2.2.2 NÚCLEO DE ANÁLISE CRIMINAL 14.2.2.3 NÚCLEO DE GEOREFERENCIAMENTO 14.3 CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO 14.3.1 GERÊNCIA OPERACIONAL 14.3.1.1 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO 14.3.1.2 NÚCLEO OPERACIONAL 15. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 15.1 COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA 15.1.1 GERÊNCIA DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS 15.1.1.1 NÚCLEO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS 15.1.1.2 NÚCLEO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS ESPECIAIS 15.1.2 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E POLÍCIA COMUNITÁRIA 15.1.2.1 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E COMUNIDADE 15.1.2.2 NÚCLEO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA 15.2 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS 15.2.1 GERÊNCIA DE POLÍTICAS PREVENTIVAS ATRAVÉS DO ESPORTE 15.2.2 GERÊNCIA DE POLÍTICAS PREVENTIVAS ATRAVÉS DA CULTURA 15.2.3 GERÊNCIA DE POLÍTICAS PREVENTIVAS ATRAVÉS DA ARTE E LAZER 15.2.3.1 NÚCLEO DO PROJETO ESPORTE A MEIA NOITE 15.2.3.2 NÚCLEO DO PROJETO PICASSO NÃO PICHAVA 15.2.3.3 NÚCLEO DO PROJETO INTERVALO CULTURAL E SEGURANÇA COM CIDADANIA 15.2.3.4 NÚCLEO DO PROJETO COMPANHIA DE TEATRO PÁTRIA AMADA 15.2.4 GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL 15.2.4.1 NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO COM A SAÚDE 15.2.4.2 NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.2.4.3 NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO COM A EDUCAÇÃO 15.3 DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL 15.3.1 GERÊNCIA DE CONTROLE DE TRANSPORTE E MATERIAL 15.3.1.1 NÚCLEO DE CONTROLE DE TRANSPORTE 15.3.1.2 NÚCLEO DE CONTROLE DE MATERIAL 15.3.2 GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO VISUAL E INFORMÁTICA 15.3.2.1 NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO VISUAL 15.3.2.2 NÚCLEO DE INFORMÁTICA 16. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO 16.1 DIRETORIA DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS 16.1.1 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 16.1.1.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO 16.1.1.2 NÚCLEO DE ENSINO À DISTÂNCIA 16.1.1.3 NÚCLEO DE ENSINO PRESENCIAL 16.1.1.4 NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E APOIO AO ENSINO 16.1.2 GERÊNCIA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 16.1.2.1 NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 16.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CONTROLE DA QUALIDADE 16.2.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 16.2.1.1 NÚCLEO DE FORMULAÇÃO 16.2.1.2 NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CONTROLE 16.2.2 GERÊNCIA DE CONTROLE DA QUALIDADE 16.2.2.1 NÚCLEO DE IMPLANTAÇÃO 16.2.2.2 NÚCLEO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE 17. SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 17.1 COORDENAÇÃO GERAL 17.1.1 GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 17.1.2 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO A APENADOS 17.1.3 GERÊNCIA DE SINDICÂNCIAS 17.1.3.1 NÚCLEO DE SINDICÂNCIAS E APURATÓRIOS PRELIMINARES 17.1.4 GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA 17.1.4.1 NÚCLEO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA 17.1.4.2 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA 17.1.4.3 NÚCLEO DE CONTRA-INTELIGÊNCIA 17.1.4.4 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NA DIRETORIA PENITENCIÁRIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 17.1.4.5 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NO CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO 17.1.4.6 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 17.1.4.7 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA 17.1.4.8 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NA PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17.1.4.9 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NA PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL 17.1.4.10 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA NA PENITENCIÁRIA II DO DISTRITO FEDERAL 17.1.5 GERÊNCIA DE CONTROLE DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 17.1.5.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO FUNDO PENITENCIÁRIO 17.1.6 GERÊNCIA DE CONTROLE DE INTERNOS 17.1.7 GERÊNCIA DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO 17.1.7.1 NÚCLEO DE PSICOLOGIA 17.1.7.2 NÚCLEO DE PSIQUIATRIA 17.1.8 GERÊNCIA DE SAÚDE 17.2 DIRETORIA PENITENCIÁRIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 17.2.1 NÚCLEO DE ESCOLTAS 17.2.2 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 17.2.3 NÚCLEO DE OPERAÇÕES TÁTICAS E TREINAMENTO 17.2.4 NÚCLEO DE OPERAÇÕES COM CÃES 17.3 CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO 17.3.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 17.3.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 17.3.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 17.3.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 17.3.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 17.3.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 17.3.3.4 NÚCLEO DE SUPRIMENTOS 17.3.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO INTERNO 17.3.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.3.4.2 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 17.3.4.3 NÚCLEO DE SAÚDE 17.3.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 17.3.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 17.3.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 17.4 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 17.4.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 17.4.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 17.4.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 17.4.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 17.4.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 17.4.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 17.4.3.4 NÚCLEO DE SUPRIMENTOS 17.4.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO INTERNO 17.4.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.4.4.2 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 17.4.4.3 NÚCLEO DE SAÚDE 17.4.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 17.4.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 17.4.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 17.5 CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA 17.5.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 17.5.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 17.5.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 17.5.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 17.5.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 17.5.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 17.5.3.4 NÚCLEO DE SUPRIMENTO 17.5.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO INTERNO 17.5.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.5.4.2 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 17.5.4.3 NÚCLEO DE SAÚDE 17.5.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 17.5. 5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 17.5.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 17.6 PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17.6.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 17.6.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 17.6.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 17.6.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 17.6.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 17.6.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 17.6.3.4 NÚCLEO DE SUPRIMENTOS 17.6.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO INTERNO 17.6.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.6.4.2 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 17.6.4.3 NÚCLEO DE SAÚDE 17.6.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 17.6.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 17.6.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 17.7 PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL 17.7.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 17.7.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 17.7.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 17.7.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 17.7.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 17.7.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 17.7.3.4 NÚCLEO DE SUPRIMENTOS 17.7.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO INTERNO 17.7.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL 17.7.4.2 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA 17.7.4.3 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.7.4.4 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 17.7.4.5 NÚCLEO DE SAÚDE 17.7.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 17.7.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 17.7.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 17.8 PENITENCIÁRIA II DO DISTRITO FEDERAL 17.8.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE JURÍDICA 17.8.2 GERÊNCIA DE ATIVIDADES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 17.8.3 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 17.8.3.1 NÚCLEO DE ARQUIVOS E PRONTUÁRIOS 17.8.3.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E REPAROS 17.8.3.3 NÚCLEO DE EXPEDIENTE 17.8.3.4 NÚCLEO DE SUPRIMENTOS 17.8.4 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO INTERNO 17.8.4.1 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.8.4.2 NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 17.8.4.3 NÚCLEO DE SAÚDE 17.8.5 GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA 17.8.5.1 NÚCLEO DE DISCIPLINA 17.8.5.2 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA 17.9 ESCOLA PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.1 DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL 18.1.1 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 18.1.2 GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 18.1.2.1 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL 18.1.2.2 NÚCLEO DE PROJETOS 18.1 2.3 NÚCLEO DE ORÇAMENTO 18.1.2.4 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 18.1.3 GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 18.1.3.1 NÚCLEO DE RECUPERAÇÃO 18.1.3.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO 18.1.3.3 NÚCLEO DE REGISTRO E CONTROLE 18.1.3.4 NÚCLEO DE TRANSPORTE 18.1.4 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 18.1.4.1 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO 18.1.4.2 NÚCLEO DE AQUISIÇÃO 18.1.4.3 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO 18.1.4.4 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 18.2 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 18.2.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 18.2.1.1 NÚCLEO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 18.2.1.2 NÚCLEO DE ORÇAMENTO 18.2.1.3 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO 18.2.2 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 18.2.2.1 NÚCLEO DE CONTRATOS 18.2.2.2 NÚCLEO DE CONVÊNIOS 18.3 DIRETORIA DE PESSOAL 18.3.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS 18.3.1.1 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 18.3.1.2 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 18.3.1.3 NÚCLEO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 18.3.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO 18.3.2.1 NÚCLEO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO 19. CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL 19.1 PRESIDÊNCIA 19.2 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO 20. CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL 20.1 PRESIDÊNCIA 20.2 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO 21. CONSELHO SUPERIOR DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 21.1 PRESIDÊNCIA 21.2 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO 22. Coordenação Executiva do Observatório de Segurança Pública do Distrito Federal. (Item acrescido pelo(a) Decreto 34072 de 21/12/2012)
A Coordenação Executiva do Observatório de Segurança Pública do Distrito Federal é subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. (Parágrafo acrescido pelo(a) Decreto 34072 de 21/12/2012)
Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
O titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Este Decreto entra em vigor a partir de 03 de outubro de 2011. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 33233 de 29/09/2011)
123° da República e 52° de Brasília AGNELO QUEIROZ _______________________