Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 33207 de 20 de Setembro de 2011
Convoca a II Conferência Distrital de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT – 2011 do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Considerando o Decreto de 18 de maio de 2011 que a presidenta da república no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT".