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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 33134 de 16 de Agosto de 2011

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.262.719,00 (dez milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e dezenove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 4º

A despesa decorrente do art. 3º do presente decreto será ajustada ao valor da efetiva e correspondente arrecadação, devendo a unidade orçamentária proceder, ao final do exercício, à reversão ou ao cancelamento da diferença empenhada.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 33134 /2011