Decreto do Distrito Federal nº 33069 de 21 de Julho de 2011

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo II, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 21 de julho de 2011.

Art. 1º

A Administração Regional do Riacho Fundo II, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1. GABINETE 1.1 ASSESSORIA 1.2 ASSESSORIA TÉCNICA 1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.4 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.5 OUVIDORIA 2. DIRETORIA DE OBRAS 2.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO 2.1.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS 2.1.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS 2.2 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO 2.2.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS 2.2.2 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA 3. DIRETORIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL 3.1 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS 4. DIRETORIA DE SERVIÇOS 4.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 4.2 GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 4.3 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE 5. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 5.1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, APOIO RURAL E MEIO AMBIENTE 5.1.1. NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS, QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL 5.1.2. NÚCLEO DE APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.1.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO 6.1.2. NÚCLEO DE PESSOAL 6.1.3. NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 6.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

Art. 2º

Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.

Art. 3º

Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 4º

Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único

O titular da Administração Regional do Riacho Fundo II deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.

Art. 5º

O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor a partir de 4 de agosto de 2011.

Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.

123° da República e 52° de Brasília

Anexo

Texto

AGNELO QUEIROZ ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 2º, do Decreto nº 33.069, de 21 de julho de 2011.) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-11, 02; Assessor, DFA-10, 06; Assistente, DFA-08, 08; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Assistente, DFA-06, 02; Secretário Administrativo, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-05, 02; Encarregado, DFA-02, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-03, 06; Encarregado, DFA-02, 06 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E APROVAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 02 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-03, 02 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRA E BANCA DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE ASSUNTOS SOCIAIS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE APOIO INDÚSTRIAL E RURAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01. ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 3º, do Decreto nº 33.069, de 21 de julho de 2011)