Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 32919 de 10 de Maio de 2011
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 30.663, de 07 de agosto de 2009, e o Decreto nº 31.040, de 13 de novembro de 2009.