Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 32919 de 10 de Maio de 2011
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.