Artigo 80, Inciso VIII do Decreto do Distrito Federal nº 3286 de 16 de Junho de 1976

Aprova o Regimento da Secretaria de Viação e Obras e dá outras providências.

Art. 80

Serão substituídos automaticamente, em seus impedimentos legais ou eventuais, na forma regulamentada pelo Decreto nº 2.951, de 22 de julho de 1975, os titulares dos cargos e funções em comissão a seguir relacionados:

I

o Secretário de Viação e Obras, pelo Chefe do Gabinete;

II

o Chefe do Gabinete, pelo Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo;

III

o Diretor da Divisão de Estudos Urbanísticos, pelo Chefe da Seção de Pesquisas;

IV

o Diretor da Divisão de Projetos de Urbanismo, pelo Chefe da Seção de Projetos de Urbanismo Metropolitano;

V

o Diretor da Divisão de Arquitetura, pelo Chefe da Seção de Projetos Arquitetônicos;

VI

o Diretor da Divisão de Programação de Obras, pelo Chefe da Seção de Programação de Obras Metropolitanas;

VII

o Diretor da Divisão de Estudos e Desenho, Chefe da Seção de Desenho;

VIII

o Diretor da Divisão de Exame e Aprovação de Projetos, pelo Chefe da Seção de Consulta Prévia;

IX

o Diretor da Divisão de Licenciamento de Obras, pelo Chefe da Seção de Licenciamento;

X

o Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras, pelo Chefe da Seção de Fiscalização I;

XI

o Diretor da Divisão de Administração Geral, pelo seu Assistente.