Artigo 75 do Decreto do Distrito Federal nº 3286 de 16 de Junho de 1976

Aprova o Regimento da Secretaria de Viação e Obras e dá outras providências.

Aos Acessores Auxiliares cabe o desempenho das seguintes atribuições:

auxiliar os Assessores no levantamento e analise de dados necessários à execução de suas tarefas;

transmitir, acompanhar e orientar o cumprimento das instruções emanadas do Secretário, do Chefe do Gabinete e Diretores de Departamento; I

elaborar minutas de atos do órgão em que estiveram lotados;

conferir trabalhos datilográficos;

executar outras tarefas que lhes forem cometidas.

Aos Oficiais de Gabinete cabe o desempenho das seguintes atribuições:

auxiliar o Secretário e o Chefe do Gabinete nos contatos com o público e com autoridades;

receber e anotar telegramas e efetuar contatos telefônicos;

atender o público, encaminhando-o, ou prestando-lhe as informações necessárias;

executar outras tarefas que lhes forem cometidas.