Artigo 14, Inciso IV do Decreto do Distrito Federal nº 3286 de 16 de Junho de 1976

Aprova o Regimento da Secretaria de Viação e Obras e dá outras providências.

À Seção de Projetos Arquitetônicos, órgão executivo, diretamente subordinada à Divisão de Arquitetura, compete:

elaborar e detalhar projetos de edifícios públicos a serem construidos no Distrito Federal;

especificar os materiais a serem empregados na execução das obras projetadas;

orientar e acompanhar a elaboração e execução de projetos contratados com terceiros;

apreciar e emitir parecer sobre projetos arquitetônicos.