Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 32615 de 17 de Dezembro de 2010
Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de elaborar Projeto de Urbanização da área lindeira ao Estádio Mané Garrincha, no Setor de Recreação Pública Norte – SRPN, antigo Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI Norte, da Região Administrativa de Brasília – RA I.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal para designação, em ato próprio, dos representantes dos órgãos que irão compor o Grupo de Trabalho de que trata este Decreto.