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Artigo 2º, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 32615 de 17 de Dezembro de 2010

Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de elaborar Projeto de Urbanização da área lindeira ao Estádio Mané Garrincha, no Setor de Recreação Pública Norte – SRPN, antigo Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI Norte, da Região Administrativa de Brasília – RA I.

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Art. 2º

O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto de representantes dos seguintes órgãos:

I

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA;

II

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

III

Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF;

IV

Administração Regional de Brasília;

V

Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS;

VI

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF;

VII

Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal – STDF. Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho será da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

Art. 2º, I do Decreto do Distrito Federal 32615 /2010