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Decreto do Distrito Federal nº 32371 de 22 de Outubro de 2010

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 22 de outubro de 2010.


Art. 1º

Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor, do Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.

Art. 2º

Ficam Criados, sem aumento de despesa, 05 (cinco) Cargos em Comissões, Símbolo DFA05, de Assistente, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.


122º da República e 51º de Brasília ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

Decreto do Distrito Federal nº 32371 de 22 de Outubro de 2010