Artigo 6º, Inciso XII do Decreto do Distrito Federal nº 32205 de 13 de Setembro de 2010

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 6º

Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, os seguintes Cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Gerente, da Gerência de Suporte Técnico, da Coordenação de Sistema Socioeducativo, da Subsecretaria de Justiça;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA- 10, de Assessor, da Gerência de Suporte Técnico, da Coordenação de Sistema Socioeducativo, da Subsecretaria de Justiça;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Suporte Técnico, da Coordenação de Sistema Socioeducativo, da Subsecretaria de Justiça;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA- 14, de Assessor, da Coordenação de Sistema Socioeducativo, da Subsecretaria de Justiça;

V

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenação do Sistema Socioeducativo, da Subsecretaria de Justiça;

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, Gerência de Ressocialização, da Coordenação de Sistema Socioeducativo, da Subsecretaria de Justiça.

VII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Subsecretaria para Assuntos da Mulher;

VIII

01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Subsecretaria para Assuntos da Mulher;

IX

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe, do Núcleo de Prestação de Serviço à Comunidade, da Gerência de Ressocialização, da Coordenação de Sistema Socioeducativo, da Subsecretaria de Justiça;

X

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado, do Núcleo de Prestação de Serviço à Comunidade, da Gerência de Ressocialização, da Coordenação de Sistema Socioeducativo, da Subsecretaria de Justiça;

XI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Subsecretaria para Assuntos da Mulher;

XII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência.

XIII

04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-08, de Supervisor de Liberdade Assistida, do Núcleo de Medidas em Meio Aberto, da Gerência de Ressocialização, da Coordenação de Sistema Socioeducativo, da Subsecretaria de Justiça.

XIX

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Gabinete.

Parágrafo único

Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.939, de 21 de julho de 2010, Decreto nº 32.019, de 05 de agosto de 2010 e Decreto nº 32.075, de 16 de agosto de 2010.