Decreto do Distrito Federal nº 31989 de 27 de Julho de 2010

Extingue, cria e remaneja cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 27 de julho de 2010.

Art. 1º

Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constante do Anexo I.

Art. 2º

Ficam criados, os Cargos em Comissão, constante do Anexo II.

Parágrafo único

Para fazer face a parte da despesa decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 31.940 de 21 de julho de 2010, publicado no DODF de 22 de julho de 2010.

Art. 3º

Fica remanejado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor, da Gerência do Benefício Bolsa Universitária, da Diretoria de Benefícios Assistenciais, da Subsecretaria de Assistência Social para o Gabinete.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.

122º da República e 51º de Brasília ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO ______________ (*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado, no DODF nº 148, de 03 de agosto de 2010, página 02.

Anexo

Texto

ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 1º, do Decreto 31.989, de 27 de julho de 2010) UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – SUBSECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA – Assistente Técnico, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE MAPEAMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA – GERÊNCIA DE VALIDAÇÃO DE CADASTRO – Assistente Técnico, DFA-10, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – GERÊNCIA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Assistente, DFA-10, 01 – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – DIRETORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – BRAZLÂNDIA – Encarregado, DFG-06, 01. ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 2º, do Decreto nº 31.989, de 27 de julho de 2010)