Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 31745 de 01 de Junho de 2010

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 166.978.571,00 (cento e sessenta e seis milhões, novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.