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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 31743 de 01 de Junho de 2010

Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, e dá outras providências

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Art. 4º

O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenadoria de Mobilização Social e Promoção, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, passa a denominar-se Subsecretário, Símbolo CNE-05, da Subsecretaria de Mobilização Social e Promoção, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, mantido seu atual ocupante.