Artigo 6º, Inciso III do Decreto do Distrito Federal nº 31707 de 21 de Maio de 2010

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

Art. 6º

Ficam criados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Encarregado, da Gerência de Benefícios Assistenciais, da Diretoria de Benefícios Assistenciais, da Subsecretaria de Assistência Social;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Encarregado, da Gerência de BenefíciosAssistenciais, da Diretoria de Benefícios Assistenciais, da Subsecretaria de Assistência Social;

III

12 (doze) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-06, de Encarregado, da Gerência de Benefícios Assistenciais, da Diretoria de Benefícios Assistenciais, da Subsecretaria de Assistência Social. Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.132, de 07 de dezembro de 2009, Decreto nº 31.166, de 17 de dezembro de 2009, Decreto nº 31.178, de 21 de dezembro de 2009, Decreto nº 31.215, de 23 de dezembro de 2009, Decreto nº 31.265, de 21 de janeiro de 2010, Decreto nº 31.454, de 22 de março de 2010, Decreto 31.497, de 30 de março de 2010 e Decreto nº 31.696, de 18 de maio de 2010.