Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 31660 de 10 de Maio de 2010
Altera o Decreto nº 31.414, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o Decreto nº 31.414, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.