Artigo 9º do Decreto do Distrito Federal nº 31654 de 06 de Maio de 2010
Altera a estrutura do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR/DF, sem aumento de despesa, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O Cargo de Natureza Especial, de Diretor-Geral, Símbolo CNE-05, fica transformado em Diretor-Geral, Símbolo CNE-03, mantido seu atual ocupante e o mandato, nos termos do § 4º, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.