Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 31647 de 06 de Maio de 2010

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 26.695.703,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.